Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.

Corte Especial rejeita embargos infringentes contra decisão, não unânime, de remessa necessária

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência quanto à questão do cabimento dos embargos infringentes contra decisão, por maioria, em remessa necessária ou ex-officio. O entendimento foi firmado seguindo o voto do ministro Luiz Fux na apreciação de recurso de um servidor público militar contra acórdão da Quinta Turma que reformou sentença de primeiro grau.

Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99

Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a 1ª Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais do Estado julgou improcedente ação para cumprimento forçado de oferta de produto.

Detran deve indenizar proprietário de caminhonete por falha em vistoria

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, proprietário que foi impedido pela autarquia de vender caminhonete a diesel, sob alegação de que o veículo não poderia utilizar tal combustível.

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Não havendo pagamento, não há compra

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Empresa de ônibus indeniza passageira

Bolsa Família deve ter reajuste

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente